“Não é retirando capacidade de utilização de espaço radioelétrico aos operadores privados que se vai melhorar a oferta da televisão em Portugal”
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TVI e SIC podem avançar judicialmente contra decisão da ERC
30 de setembro de 2013


A TVI e a SIC avançam, em comunicado, estarem dispostas “a agir judicialmente, em conjunto, contra a decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)”, que decretou que a RTP poderá emitir a RTP Informação e a RTP Memória em sinal aberto através da Televisão Digital Terrestre (TDT).

As televisões privadas consideram que a decisão “viola o princípio da não discriminação entre os três operadores generalistas, já que estes devem ter a mesma possibilidade de utilização do espetro e, em iguais circunstâncias, melhorar a qualidade da emissão através da introdução do sistema High Definition (HD) ou aumentar a sua oferta de conteúdos e de canais”.

De acordo com o comunicado, “não é retirando capacidade de utilização de espaço radioelétrico aos operadores privados que se vai melhorar a oferta da televisão em Portugal”. SIC e TVI lamentam “que seja a ERC a introduzir um gravíssimo elemento de concorrência desleal no mercado”.

As estações caracterizam a decisão como uma “mudança de opinião” e recordam que, em março do ano passado, a ERC tinha negado à RTP a possibilidade de reforçar a sua oferta de canais na TDT: “O Conselho Regulador alegava que a aprovação implicava uma alteração na Lei da Televisão, algo que nunca se verificou”, pode ler-se em comunicado.

Os operadores SIC e TVI lamentam ainda que a TDT esteja “a ser usada para tentar resolver os problemas estruturais da RTP”. As estações acusam o Governo de querer agravar os custos atuais da RTP, para a qual ainda não definiu um modelo de financiamento, com uma medida que pode “trazer acrescidos custos para os portugueses”.

De acordo com o Expresso, esta decisão “não garante, no entanto, que a RTP possa avançar já com um pedido de emissão destes dois canais”. A resposta indica apenas que a ERC não vê qualquer obstáculo legal à emissão, cuja decisão final fica a cargo do Governo, avança o semanário. O Executivo estará, neste momento, a estudar o dossiê TDT por considerar que a atual oferta de canais distribuídos em sinal aberto – RTP1, RTP2, SIC, TVI e Canal Parlamento – é insuficiente.

Fonte: TVI/Expresso
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