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ANACOM “tranquila" com a queixa da DECO
24 de outubro de 2013


A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) emitiu um comunicado em que revela estar “tranquila relativamente à ação interposta pela DECO” e garante que ao longo do processo de implementação da TDT “tudo fez junto da Portugal Telecom para assegurar que o processo garantisse aos consumidores o acesso ao serviço de televisão digital com qualidade”.

A ANACOM esclarece que durante o “tecnicamente complexo” processo de migração para TDT impôs à PT Comunicações “a otimização da rede para reforçar a qualidade do serviço, o que levou à instalação de novos emissores e outras iniciativas para resolver as dificuldades de receção do sinal sentidas pelos consumidores e que só são detetadas depois do desligamento do sinal analógico, quando existe uma utilização maciça da rede”.

“Recordamos que a DECO foi parceira da ANACOM no processo de informar às populações sobre o processo de migração. No âmbito desses acordos, que custaram à ANACOM mais de 75 mil euros, a DECO realizou 100 sessões de esclarecimento por todo o país e realizou testes aos descodificadores de TDT que existiam no mercado para informar as pessoas sobre as suas características e preços”, alerta a ANACOM.

A ANACOM justifica no mesmo comunicado, que “sempre acompanhou e apoiou as populações no processo de migração para a TDT, trabalhando em conjunto com a DECO e a PT no sentido de resolver todas as dificuldades apresentadas pelos cidadãos”.

Recorde-se que a Deco anunciou, no início da semana, em comunicado de imprensa, a intenção de processar a ANACOM por falhas no processo de migração para a TDT. A ação foi entregue em tribunal na terça-feira, um dia depois de ter sido emitido o comunicado em que o número de consumidores interessados na ação judicial era descrito como “elevado”. A DECO assegura receber todos os meses centenas de queixas relativas à TDT.
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