As estações privadas apelam ao Executivo para que “apresente uma nova versão do projeto e clarifique o papel que pretende para a RTP”
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TVI e SIC rejeitam novo contrato de concessão proposto para a RTP
8 de novembro de 2013


A TVI e a SIC emitiram um comunicado em que revelam “profunda discordância com a orientação política subjacente” ao Projeto de Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e Televisão, disponível para consulta pública no site do Governo. As estações privadas apelam ao Executivo para que “apresente uma nova versão do projeto e clarifique, de uma vez por todas, o papel que pretende para a RTP e para o serviço público da televisão”.

De acordo com a TVI e a SIC, o contrato “introduz distorções insanáveis no princípio da livre concorrência, procede a uma adulteração evidente do princípio da não discriminação e revela uma clara incoerência entre os princípios proclamados publicamente pelo Governo e os incentivos dados à RTP para se comportar como uma estação comercial, que concorre de forma desleal com os operadores privados”.

A conceção proposta permitiria à RTP aumentar o número de canais públicos, com “pelo menos, quatro novos serviços de programas televisivos”, possibilidade que as duas estações afirmam rejeitar em absoluto. A TVI e a SIC consideram ainda abusiva “a possibilidade de a RTP Informação vir a ser disponibilizada na TDT, em claro detrimento dos serviços de programas temáticos destes operadores”.

“Para a TVI e para a SIC, o contrato de concessão agrava a concorrência desleal que a RTP faz aos operadores privados, numa altura em que se vive uma das maiores crises do setor, já que não clarifica qual o tempo de publicidade total reservado ao conjunto de canais RTP”, pode ler-se em comunicado. As estações evocam o “Protocolo RTP/SIC/TVI”, assinado em 2003, que limita a publicidade na RTP a seis minutos, independentemente do número de canais que venha a ter em sinal aberto.
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