As propostas representam, de acordo com os diretores de informação, “uma ingerência inaceitável e perigosa do poder político na liberdade editorial”
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Notícias
RTP, SIC e TVI contra projetos de lei do PS e do PSD/CDS-PP
12 de março de 2014


Os diretores de informação da RTP, da SIC e da TVI revelam, num comunicado conjunto, a sua oposição aos dois projetos de lei apresentados pelo PS e pela coligação PSD/CDS-PP que vão ser discutidos e votados na sexta-feira, dia 14 de março, e que alegadamente “violam princípios essenciais do jornalismo”.

José Manuel Portugal, da RTP, Alcides Vieira, da SIC, e José Alberto Carvalho, da TVI, querem “alertar o presidente da República, a presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional e os líderes dos grupos parlamentares para as consequências que estas iniciativas legislativas terão na liberdade de expressão e na democracia”.

Os dois projetos de lei representam, de acordo com os diretores de informação, “uma ingerência inaceitável e perigosa do poder político na liberdade editorial”, que conduzirá a uma lei que permite ao Estado interferir diretamente nas redações dos jornais, da rádio e da televisão. RTP, SIC e TVI alertam para os riscos de aprovar uma lei que concede ao Estado o poder de determinar “quem deve ser entrevistado, quem deve participar em debates e o que deve ser notícia” e que determina que o Estado “se substitua ao jornalista e que defina a linha editorial de cada jornal, de cada rádio e de cada televisão”.

Os projetos de lei surgiram quando, nas últimas eleições autárquicas, a RTP, a SIC e a TVI decidiram não realizar debates entre candidatos e não fazer a cobertura das atividades de campanha, “porque o enquadramento legislativo relativo à atividade dos órgãos de comunicação social em período eleitoral é desajustado, confuso e interfere, de forma inaceitável, na liberdade editorial”.

À data, o Executivo entendeu as razões pelas quais as televisões adotaram esse critério e defendeu a necessidade de alterar o quadro legislativo que regula a atividade jornalística em períodos de pré-campanha e de campanha eleitoral, considerado, na altura, “desajustado da realidade política e social do país”, por condicionar a liberdade e o papel dos media numa sociedade democrática. “Esses dois projetos, que serão votados pelos deputados já na próxima sexta-feira, em vez de resolverem os problemas da lei atual, agravam-nos”, acusam a RTP, a SIC e a TVI.

Caso os projetos sejam aprovados, a RTP, a SIC e a TVI “terão de abdicar, novamente, de fazer a cobertura das campanhas eleitorais ou realizar debates entre candidatos, mantendo os critérios editoriais adotados nas eleições autárquicas”.
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