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Burocracia e legislação são os principais obstáculos à saúde e segurança no trabalho
14 de setembro de 2015


A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) apresentou o Segundo Inquérito Europeu às Empresas sobre Riscos Novos e Emergentes (ESENER-2), no Parlamento Europeu, em Bruxelas. As conclusões sugerem que o local de trabalho pode estar na origem de distúrbios psicossociais e doenças músculo-esqueléticas e que o controlo regular de riscos é a melhor forma de prevenção. O inquérito recolheu respostas de cerca de 50 mil locais de trabalho em 36 países, incluindo todos os 28 Estados-Membros da União Europeia.

O ESENER-2 pretende aferir como a segurança e a saúde dos trabalhadores e, mais especificamente, os riscos novos e emergentes, como riscos psicossociais, são geridos na prática das empresas. Desta forma, as questões foram dirigidas às pessoas da organização mais inteiradas do tema, que identificaram os principais fatores de risco nas empresas e descreveram como são tratados, bem como os motivos adjacentes a essas preocupações e as principais dificuldades que encontram para avaliar os fatores de risco do local de trabalho.

Lidar com pessoas difíceis, sejam clientes, pacientes ou alunos é o fator de risco mais recorrente em 58% das organizações na UE, especialmente no setor dos serviços. Já no que se refere a perturbações músculo-esqueléticas, devido a posições cansativas e dolorosas, movimentos repetitivos das mãos ou braços, são frequentemente reportados em todos os setores de atividade.

Os resultados indicam que 77% das empresas portuguesas fazem avaliações regulares aos riscos (76% das empresas nos 28 Estados-Membros da UE), das quais 97% consideram ser a forma mais eficaz para vigiar a segurança e a saúde dos trabalhadores. No entanto, dependendo do país, os procedimentos são feitos por serviços internos, como acontece em 76% das organizações na Dinamarca, ou com recurso a serviços externos, prática mais comum em países como a Eslovénia (93%). Identificam-se também algumas discrepâncias perante a dimensão da empresa, ainda que, em alguns países, incluindo Portugal, mesmo as empresas mais pequenas fazem avaliações de riscos junto dos trabalhadores. Entre as empresas que não fazem avaliações regulares de riscos, a maioria alega que já conhece os perigos e riscos (85% empresas portuguesas e 83% europeias) ou que não existem problemas significativos (56% empresas portuguesas e 79% europeias).

O enquadramento legal sobre segurança e saúde no trabalho data de 1989, aquando da adoção da Diretiva-Quadro relativa à Segurança e Saúde no Local de Trabalho (Diretiva 89/391/CEE). Portugal transpôs esta diretiva em 1991, que é regulamentada atualmente pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, alterada pela Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto e pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro – Regime Jurídico da promoção da segurança e da saúde no trabalho.

O ESENER-2 permite perceber que as empresas encaram a gestão de segurança e saúde como uma obrigação. Cumprir com obrigações legais é o principal motivo inerente à gestão da segurança e saúde no trabalho (para 94% das empresas portuguesas e 85% da UE), seguindo-se evitar as penalizações da inspeção do trabalho (93% das empresas portuguesas e 78% da UE) e corresponder às expetativas dos trabalhadores e respetivos representantes (90% das empresas portuguesas e 79% da UE). Este inquérito revela ainda que a principal dificuldade em matéria de segurança e saúde no trabalho é a complexidade das obrigações legais (43% das empresas portuguesas e 40% da EU-28), sendo que as perceções variam entre os 67%, em Itália, e os 9%, na Sérvia. A segunda dificuldade é a burocracia (38% das empresas portuguesas e 29% da EU-28). Curiosamente, nos países nórdicos (Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia) a falta de tempo ou de pessoal é a que representa maiores dificuldades. Assim, o ESENER-2 permite perceber que as empresas encaram a gestão de segurança e saúde como uma obrigação, o que é muito relevante em termos de programas contínuos de Adequação e Eficácia da Regulamentação, como o REFIT, da Comissão Europeia. Uma vez que todos os Estados-Membros da UE estão sujeitos à mesma legislação, estes valores distinguem o contexto de cada país e indicam a importância da legislação nacional, estruturas de apoio e outros recursos. Com os resultados facilmente acessíveis através de uma plataforma online, este inquérito representa um novo recurso importante para decisores políticos, investigadores, entidades públicas e privadas, médicos do trabalho e técnicos de segurança no trabalho.

Concluiu-se, ainda, que o elevado nível de participação (formal ou informal) dos trabalhadores é um forte indicador de qualidade, incluindo, de um modo geral, a gestão de segurança e saúde no trabalho e, em particular, a gestão de riscos psicossociais.

Alguns fatores de risco psicossocial estão presentes numa percentagem significativa de empresas, nomeadamente, ter de lidar com clientes, alunos e pacientes difíceis (66% das empresas portuguesas e 58% da EU-28) e com a pressão relativamente a prazos a cumprir (40% das empresas portuguesas e 41% da EU-28). Os fatores de risco psicossocial parecem ser mais difíceis de gerir, como ficou patente na falta de informação ou de ferramentas preventivas adequadas para lhes fazer face de forma eficaz.

Com o objetivo de melhorar a compreensão, fornecer orientação, apoio e ferramentas práticas para a gestão dos riscos psicossociais, está a decorrer a Campanha Europeia sobre a gestão do stresse e dos riscos psicossociais no trabalho, cuja sessão nacional de encerramento decorre a 10 de novembro de 2015, em Lisboa.
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